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CIPA - Sua importância

January 2, 2018

 

Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA , faz parte da quinta norma regulamentadora do trabalho (NR 5). É constituída por representantes dos empregados, através de uma eleição com voto em secreto e do empregador através de designação,  sua duração é de 1 ano (permitindo a reeleição).

 

Objetivo -

A prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.

 

Atribuição -

  • Identificar os riscos do processo de trabalho; 

  • Ajudar a investigar em caso de acidentes tanto na empresa como de trajeto;

  • Discutir sobre a implantação de novas medidas que possam prevenir ou neutralizar os riscos dentro daquele ambiente de trabalho;

  • Observar se as normas de segurança do Ministério do Trabalho e da empresa estão sendo respeitadas e zelar pelo cumprimento das mesmas;

  • Garantir que todos os funcionários entendam sobre a importância das normas de segurança e de higiene do trabalho para a prevenção de acidentes e de doenças ocupacionais;Realizar anualmente em parceria com o SESMT, caso a empresa possua um, a chamada Semana Interna de Prevenção de Acidentes (SIPAT), com o objetivo de alertar a todos os funcionários sobre o tema;

  • Participar juntamente com a empresa  em Campanhas de Prevenção a AIDS;

  • Levar a direção todas as questões que envolvam o tema para que melhorias sejam feitas em prol da saúde e integridade física dos funcionários.

QUAIS PENALIDADES SÃO APLICADAS A QUEM DESCUMPRE ESSAS EXIGÊNCIAS (FORMAÇÃO DA COMISSÃO, TREINAMENTO DOS MEMBROS, TREINAMENTO DO DESIGNADO)?

 

As penalidades e multas aplicadas as empresas que descumprem qualquer uma das regras relacionadas a CIPAS estão todas na Norma Regulamentadora 28 (NR 28) que é referente a Fiscalização e Penalidades.

 

O valor das multas depende de uma série de fatores como a atividade da empresa, o seu número de funcionários e quais são as exigências que foram ou estão sendo descumpridas.

Para conseguir calcular os valores exatos, é necessário consultar os quadros e as normas da NR 5 e NR 28, sendo essa uma das funções do profissional de segurança no trabalho.

 

Apenas para se ter uma idéia, as multas refentes a Segurança do Trabalho hoje ficam entre R$670,38 e R$6.708,08 para cada item que não for atendido.

 

Assim, não é incomum uma mesma empresa sofrer múltiplas autuações – que combinadas alcançam valores bem elevados.

 

Conclusão

 

Como vimos,  CIPA possui um  importante papel na preservação da saúde do colaborador dentro e fora do ambiente de trabalho.

Nós da Enfoke, podemos e queremos participar dessa ação para que juntos possamos levar mais qualidade de vida e bem estar a todos.   

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